Em tempos de pandemia: que medidas têm sido tomadas e como fica o produtor rural?

Ligamos a TV e o assunto já é previsível: o atual quadro de pandemia instaurado pelo coronavírus no Brasil e no mundo. No rádio as atualizações também são constantes e por Whatsapp, Instragram, Facebook, Twitter ou outras redes sociais não é diferente: sempre vemos alguma informação relativa a esse problema. Mesmo em meio a tantas divergências com relação ao reconhecimento e tratamento do caos gerado pela Covid-19, as quais têm resultado em tensões políticas e até mesmo “farpas” no campo diplomático, ainda assim, o governo federal decretou estado de calamidade pública no país e a aprovação pelo Senado ocorreu no dia 20 de março.

Inicialmente, o discurso presidencial no que se refere às medidas combativas ao problema do coronavírus no Brasil limitava-se à necessidade de se avançar na aprovação das reformas estruturais que já tramitam em congresso, leia-se: a reforma administrativa e a reforma tributária. No entanto, já fazem alguns dias que diversas medidas fiscais (regulatórias, creditícias e tributárias) vêm sendo propostas ou tomadas pelo Governo Federal, sobretudo com o intuito de se mitigar um pouco dos efeitos econômicos do vírus sobre o país.

O próprio decreto de estado de calamidade, por exemplo, já tem um impacto econômico relevante neste momento crítico. Você sabia que o reconhecimento desse estado dispensa o Governo Federal do cumprimento da meta fiscal fixada em lei? Isso abre espaço, portanto, para elevação de gastos públicos, cruciais nesse momento de crise sanitária. Tendo em vista o novo cenário, o governo realizou repasses do fundo do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), reduziu a alíquota do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), zerou tarifas para importação de produtos médico-hospitalares, bem como farmacêuticos, só para citar algumas medidas no panorama fiscal.

Algumas medidas propostas também incluem o auxílio às populações mais vulneráveis, como a antecipação das parcelas do 13º de aposentados e pensionistas e a aprovação da renda mínima básica (proposta em R$600 pelo governo federal, mas aprovada em até R$ 1.200 no congresso). Outras ações encaminhadas pelo governo dizem respeito à flexibilização de regras trabalhistas, a qual prevê o teletrabalho, a antecipação de férias, o regime especial de compensação de horas, e também estuda-se a redução proporcional de salários e de jornada.

Medidas econômicas e os impactos sobre o setor agropecuário

Bem se vê, portanto, que apesar dos reveses e contradições no campo político com respeito ao reconhecimento da gravidade do problema que enfrentamos, a preocupação em relação aos seus efeitos econômicos têm se mostrado evidente. Nesse sentido, o que podemos dizer sobre o setor agropecuário? O caráter essencial desse setor sempre foi reconhecido por diversas razões, e recentemente foi manifesto, inclusive, na declaração do atual Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que o setor agro estaria ‘segurando o país neste momento’.

No atual quadro de pandemia a importância estratégica do setor se reafirma, sobretudo na perspectiva do abastecimento e segurança alimentares. No dia 27 de março, o MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) editou uma portaria que regulamenta o funcionamento de serviços essenciais para garantia do abastecimento e segurança alimentar da população brasileira. Nesse sentido, restaurantes localizados em rodovias e estradas, assim como estabelecimentos hoteleiros, lojas de conveniência e postos de gasolina estão entre as atividades consideradas indispensáveis para a cadeia de produção e distribuição de alimentos.

O MAPA também divulgou recentemente um número de telefone que possui contato por Whatsapp para tratamento de demandas dos produtores rurais, como possíveis problemas que o produtor pode estar enfrentando na obtenção de insumos em sua região, dificuldade de trânsito de seus trabalhadores ou mesmo de seus produtos, entre outros.

O ministério também recebeu da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) um documento em que se manifesta uma série de pedidos para auxiliar a manutenção da produção rural e agropecuária, em meio à crise do coronavírus. Um dos pontos solicitados no documento refere-se à prorrogação automática do financiamento de custeio (cuja soma dos contratos totalizem R$ 1,5 milhão), dos financiamentos de investimento e das parcelas de investimento vencidas em 2020. De um modo geral, a CNA propõe prorrogação de dívidas e adiamento para quitação de tributos também (como a prorrogação do prazo de início de pagamento do Imposto de Renda), e as solicitações estão sendo analisadas nos últimos dias pelo MAPA em conjunto com o Ministério da Economia e o Banco Central.

E, já que tocamos nessa questão dos financiamentos, o Banco do Brasil passou a adotar, desde o dia 23 de março, um sistema de oferta customizada de recursos para o produtor rural, disponibilizando também algumas linhas creditícias que seriam apresentadas na feira Tecnoshow Comigo – a qual foi adiada em função da pandemia do coronavírus, assim como uma série de outras feiras e eventos do setor agro. Um dos pontos destacados pelo Banco do Brasil em torno das novas possibilidades de financiamento diz respeito à linha ‘Investe Agro’, na qual será destinado crédito para financiar pequenos silos e estruturas de estocagem com taxas que variam de 8,5% a.a a 9% a.a. Também há uma linha nova destinada ao financiamento da estocagem da produção.

Dicas ao produtor rural em meio à crise

Diante do cenário adverso instaurado pelo coronavírus e também das medidas combativas que descrevemos anteriormente, você, produtor rural, certamente se pergunta que passos tomar no atual momento. Pois bem, primeiramente, devemos ter em mente os cuidados do ponto de vista sanitário, já que, apesar de muitas vezes se encontrarem relativamente distantes da aglomeração do meio urbano, o produtor rural, sua família e seus trabalhadores também estão suscetíveis ao contágio pelo vírus (sobretudo pelo compartilhamento de ferramentas agrícolas utilizadas no plantio). Portanto, a primeira recomendação vai no sentido de cuidado e proteção com sua saúde e dos seus funcionários, já que, sem vocês, os alimentos não chegariam às mesas de milhões de brasileiros e brasileiras. A utilização de álcool em gel, máscaras e adoção de turnos de revezamento entre os trabalhadores não deixa de ser fundamental no caso do agro.

Dito isso, do ponto de vista econômico-financeiro, parte expressiva dos produtores rurais encontra-se no momento de colheita de suas safras e, portanto, necessitam viabilizar o escoamento dessa produção. Nessa perspectiva, qualquer tipo de problema com a questão logística deve ser informado às autoridades federais, sobretudo diante do decreto que reafirma a importância da manutenção da cadeia de suprimento de alimentos no país. Até o momento, não foi identificada uma queda significativa na demanda pelos produtos agropecuários, com exceção dos cortes nobres da pecuária (em virtude do fechamento de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais), que, inclusive, tem levado a uma redução do preço destes.

Mas, como já dissemos em outros momentos, a precaução e a revisão de planejamento por parte dos agricultores é de fundamental importância para superação dessa complexa fase, onde as previsões se fazem tão difíceis. Para quem já tomou empréstimos para financiamento de sua produção, a questão agora é ficar atento às possibilidades de renegociação e as possíveis prorrogações que poderão resultar do pedido feito pela CNA. Por isso, a informação é sempre um instrumento tão relevante para proteção do produtor, em qualquer setor ou atividade.

O governo sempre sinalizou estar atento às pautas do agronegócio e, consequentemente, isso nos dá indícios de que as reivindicações para manutenção dos produtores rurais nesse contexto emblemático devem ser ouvidas, ao menos em boa parte. Daí a importância de se manter informado para revisar contratos e renegociar dívidas.

Em um cenário ideal, seria muito interessante que o produtor trabalhasse com capital próprio apenas, ou em parte expressiva, mas sabemos bem que essa nunca foi a realidade do setor. Como bem se diz: “a produção rural é uma fábrica a céu aberto”, portanto, as incertezas e riscos que acompanham o produtor agrícola são consideravelmente elevadas comparativamente a outros setores. Disso, sempre se fez necessário o apoio creditício para viabilização dessa atividade que, de modo geral, mantêm-nos vivos, mesmo em tempos de pandemia…